GOLPE NOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM SBCAMPO.
Diário regional, 25 de Abril de 2013
- Por: Carlos Carvalho
SÃO BERNARDO – A Câmara de São Bernardo aprovou, na sessão
de ontem (24), mudança em dois artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município, que falam sobre o estágio probatório. Mesmo o projeto tendo o apoio
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos da cidade
(Sindiserv), a bancada oposicionista se absteve da votação, por não concordar
com as mudanças.
No artigo 23, que fala sobre o
período de duração do estágio, houve aumento no tempo de dois para três anos,
assim se adequando a Constituição Federal. No artigo 24, a nova redação sujeita
ao estágio probatório o servidor
que for nomeado para outro cargo, diferente daquele em que adquiriu a
estabilidade.
A bancada oposicionista reclamou
sobre dois incisos do artigo 23, que falam sobre a licença médica. O inciso 7º
diz que o servidor que tiver mais de 30 dias de licença médica terá o processo
de estágio probatório encaminhado à Divisão de Saúde do Servidor, para que uma
junta médica faça uma avaliação.
O inciso 8º fala que se for comprovada
a “inaptidão para o exercício do cargo por motivo de saúde, devidamente
comprovada por junta médica (...) poderá o servidor ser exonerado, resguardado
os direitos ao contraditório e à ampla defesa”. As mudanças foram feitas com o
parecer da Procuradoria da prefeitura.
Para os vereadores
Fábio Landi (PSD) e Pery Cartola (PPS), a mudança poderia fazer com que um
servidor seja exonerado mesmo que tenha uma doença contraída fora do ambiente
de trabalho. Por exemplo, caso um funcionário público tenha um Acidente
Vascular Cerebral (AVC) em casa, poderia ter seu vínculo com a prefeitura terminado.
“É inadmissível que você não dê garantia no estágio
probatório ao servidor que ficou doente, para que faça o tratamento e não seja
exonerado. No projeto não tem essa garantia. Eu me abstive por isso, pois sou
médico de carreira, desde 1995, concursado pela prefeitura e licenciado para
fazer o mandado”, disse Landi.
Boa parte da sessão foi voltada à
discussão desse assunto. Por mais de meia hora, o líder do governo, José
Ferreira (PT), explicou o projeto aos demais vereadores, mas mesmo assim a oposição
se recusava a votá-lo.
A oposição fez dois pedidos de
adiamento, mas foram rejeitados pela maioria. Na votação, dos 25 vereadores
presentes, 16 foram a favor e nove se abstiveram. Além dos seis vereadores do
PPS e os dois do PSDB, Fábio Landi também se absteve.
Inconstitucional
O líder do PPS na Câmara, Julinho
Fuzari, disse que o projeto é inconstitucional, porque não teve o parecer
jurídico da Câmara. Além disso, o Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (Ibam) deu parecer contrário ao projeto. Fuzari entrará no Ministério
Público e também entrará com ação de inconstitucionalidade. Além disso, o
popular-socialista não gostou do fato de a Casa ter aprovado um projeto somente
com o parecer da procuradoria da prefeitura.
COMENTÁRIO DO PSOL
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ESSE
GOVERNO E UM GOVERNO REACIONÁRIO QUE DESRESPEITA OS TRABALHADORES. É
LAMENTÁVEL QUE O PT QUE SEMPRE DEFENDEU OS POBRES, DOENTES E TRABALHADORES,
RASGUE E JOGUEM NA LATA DO LIXO TUDO O QUE DEFENDIAM. LAMENTAMOS TAMBÉM O
POSICIONAMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES, SEMPRE COLABORANDO COM A
OPRESSÃO PATRONAL.COM A MUDANÇA NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO, ELES TAMBÉM VÃO
DESCARACTERIZANDO O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO APROVADO PELOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO.
PSOL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
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