Relato
da reunião com a secretária da educação do município de São Bernardo do Campo
No dia 15 de Fevereiro
de 2012, às 9 horas, os membros da coordenação da APEOESP/SBC se reuniram com a
Secretária Municipal de Educação Cleusa Repulho, Pedro (diretor de apoio
educacional), Fernando (diretor do departamento orçamentário e responsável pelo
quadro do magistério), Fátima (assistente do Diretor Educacional).
Os pontos de pauta
apresentados e debatidos foram:
1) Municipalização do ensino em SBC;
2) Lei 10639 “História e Cultura
Afro-Brasileira”;
3) FUNDEB;
4) Assédio Moral;
5) Aplicação da Lei do Piso e redução
de 1/3 da jornada dos professores (as);
6) Ponto
abonado aos professores que se elegerem representantes para participarem das
reuniões, encontros educacionais e Conferência da APEOESP.
Municipalização:
A Secretária
esclareceu que existe uma ação civil pública contra a prefeitura que acarretou
numa multa de R$ 200 milhões para zerar a falta de vagas nas creches do
município. Não cabe mais recurso para essa ação, se o juiz mandar executar a
sentença terá sequestro de receita. Ainda assim, consultamos o secretário do
estado para sabermos se há o interesse em municipalizar do 6º ao 9º ano,
chegamos à conclusão de que o governo do estado não apresenta mais interesse,
nesse momento, de seguir com a municipalização do ensino fundamental II. No
entanto, é apenas uma sensação, não recebemos nenhum documento formalizando a
falta de interesse.
Nesse sentido, o
prefeito Luiz Marinho tomou a decisão de que não temos condições de implantar a
municipalização nessa gestão.
Lei 10639 “História e Cultura
Afro-Brasileira”:
A Secretária afirmou que essa temática foi implantada no currículo e que todas
as escolas do município desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
FUNDEB
A Secretária ressaltou que o repasse do fundo não é suficiente e que o
município complementa a folha que é destinada a equipe gestora, aos professores
(as) e as OPs. Existe um conselho que acompanha esse repasse do recurso do
FUNDEB e o complemento de 25% do município.
O professor Paulo Neves questionou se a secretaria tem o levantamento da
quantidade de professores e gestores que estão na rede atualmente e ressaltou
que a coordenação, bem como os conselheiros da APEOESP nunca foram convidados a
participarem da composição desse conselho.
A Secretária informou que entregam uma relação nominal ao FUNDEB e que não vê
problema se a APEOESP participar da eleição do conselho.
Assédio moral:
O professor Aldo Santos informou que recebemos uma denúncia no sindicato de que
o prefeito Luiz Marinho visitou uma escola do município e, na ocasião, uma
professora alertou o mesmo de que para os professores beberem água precisam
fazer uma vaquinha para comprar. A professora era do convênio da prefeitura com
o estado, a partir do ocorrido a diretora da escola levantou todo o histórico
profissional da professora e rompeu o convênio devolvendo-a para o estado.
Entendemos que uma atitude como essa é assédio.
A Secretária justificou que a professora já havia reclamado do sistema da
prefeitura e que os gestores fizeram relatórios da atuação profissional da
mesma. Acrescentou que caso a professora tenha se sentido injustiçada, a mesma
tem o direito de buscar se defender, no entanto faremos o mesmo.
O professor Aldo Santos esclareceu que no estado somos contra os relatórios,
priorizamos o diálogo para a resolução dos conflitos. É necessário democratizar
as relações, para que as coisas possam ser tratadas sem constrangimentos. Nós
recebemos várias denúncias no sindicato sobre a relação dos gestores, do
sistema com os professores da rede municipal, temos relatos de que os
professores passam 14 horas nas escolas em dia de HTPC e que se quiserem tem
que tomar água da torneira, na qual, mesmo sendo colocada na geladeira não é
mineral. Nós da APEOESP vamos encaminhar os relatórios a secretaria municipal
da educação e aguardaremos retorno.
O professor Paulo Neves reforçou que para nós da APEOESP deveria ter resolvido
essas questões dialogando com a professora, a nossa impressão é que foi feito
um conjunto de relatórios contra a professora.
A Secretária informou que foram respeitadas todas as instâncias internas e
prazos para romper o convênio da professora.
Aplicação da Lei do Piso e redução
de 1/3 da jornada dos professores (as):
A Secretária explicou que estão discutindo o estatuto do magistério e que foi
montada uma comissão nomeada para a implantação da redução de 1/3 da jornada
dos professores. Informou ainda que não discutem mais se vão implantar a lei ou
não, pois a lei já foi aprovada, estão discutindo como implantar na rede
municipal de ensino. Porém, estamos num ano difícil, convocando professores do
concurso, sendo que, apenas 50% dos convocados assumiram. Uma das nossas
preocupações está relacionada as 3 diferentes jornadas que existem na rede. Os
professores podem ter problema com acúmulo de cargo.
O conselheiro do
Sindiserv esclareceu que tem outros segmentos que compõem a comissão e que
fizeram duas reuniões no sindicato, mas haverá reunião com a administração.
Estamos discutindo a forma de como implantar a redução. Sabemos que de imediato
não será implantada, mas não avaliamos ainda quando começaremos, porém a
comissão não vai decidir, irá encaminhar para a rede.
O professor Paulo
Neves ressaltou que a redução da jornada é uma questão que vem sendo discutida
desde 2008, mas no mês de agosto de 2011 saiu a decisão final (o acórdão).
Então, começamos tomar algumas iniciativas, por exemplo, insistir que governo
cumpra a decisão judicial que estabelece o direito da redução da jornada aos
profissionais da educação. Nesse sentido, abrimos o diálogo com alguns
municípios. O sindicato entrou com uma liminar na justiça, na qual, determinou
que o estado cumprisse imediatamente a lei, no entanto o governo do estado
recorreu para a lei que estabelece 60 minutos na sala de aula e conseguiu no
STJ, através de um agravo de instrumento, temporariamente, suspender a liminar.
A APEOESP vai recorrer em Brasília e temos mais de 90% de chance de reverter.
Temos decisão judicial ganha em Itapevi e outras 8 prefeituras já começaram
cumprir a decisão do STJ.
A Secretária enfatizou
que se tiver que cumprir imediatamente a decisão irá recorrer, pois com a
redução teremos que contratar quase 1/3 a mais de professores.
A professora Nayara
mencionou que como é uma lei federal e já está em discussão há um bom tempo, a
responsabilidade é da secretaria de não ter se organizado ainda para implantar
essa redução da jornada.
O Fernando esclareceu
novamente que estão discutindo como implementar a redução da jornada e que
desde 2010 estão debatendo sobre o estatuto, da mesma forma pretendemos fazer
um debate franco, democrático e aberto com a categoria.
O professor Aldo Santos
informou que já estamos num outro estágio de debate: faremos uma greve nacional
nos dias 14, 15 e 16 de Março.
A professora Rosa
ressaltou que montaram a comissão e que ainda não está completa, mas
independentemente da secretaria já estamos encaminhando a discussão.
Entretanto, a secretaria deveria estabelecer um calendário para tratar sobre
essa questão. Precisam estabelecer um calendário e um prazo da intenção da
secretaria.
O professor Aldo
Santos encerrou reforçando que tem professores da rede municipal que são
associados a APEOESP por isso continuaremos na luta e encaminhando as demandas.
Ponto abonado aos professores que se
elegerem representantes para participarem das reuniões, encontros educacionais
e Conferência da APEOESP:
A secretaria vai encaminhar uma rede autorizando o ponto abonado aos
professores que participarem das reuniões de REs da APEOESP.
O sindicato vai encaminhar as datas das reuniões para a secretaria.
Sem mais,
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