A HISTÓRICA LUTA PELO PASSE LIVRE ESTUDANTIL.
Há décadas os estudantes vêm pautando a legítima luta
pelo Passe Livre Estudantil, como condição básica para assegurar as condições
de ir e vir dos estudantes, contribuindo assim, para a erradicação do
analfabetismo no Brasil.
Como educador, sempre procurei ter coerência com as
lutas dos estudantes, dos movimentos sindicais, populares e partidários. Nesse
sentido, quando fui eleito vereador em 2008, passei a apresentar no parlamento
as demandas oriundas das ruas e dos movimentos organizados. Apresentei várias
proposituras, e, dentre elas, a lei do Passe Livre Estudantil, “PROJETO
DE L - N. 15 / 1991 - Dispõe sobre concessão de passe livre estudantil a todos os estudantes
residentes no Município” (Sancionado).
Essa lei mobilizou alunos, professores e a maioria dos vereadores que aprovaram
o referido projeto de lei.
Infelizmente, na ocasião o prefeito do PT Mauricio
Soares vetou o projeto aprovado pela Câmara Municipal. Essas votações foram
acompanhadas por amplas manifestações dos alunos da Cidade, com passeatas,
acampamentos em frente aos gabinetes dos vereadores e pressão nas galerias da
câmara municipal. O Prefeito vetou o projeto e a Câmara derrubou o veto e
publicou a lei do Passe Livre Estudantil na cidade. Inconformado com a derrota,
o Prefeito Maurício Soares do PT recorreu a justiça pelo não cumprimento da lei
do Passe livre, suspendendo o efeito da mesma.
Como podemos perceber, o referido Prefeito se
transformou em carrasco da juventude. Essas práticas autoritárias e outras
alimentam as manifestações que se expressam e explodem nos gritos e revoltas da
população que estão nas ruas, retomando portanto, essa histórica bandeira da
juventude brasileira e outras.
Esse debate está efetivamente contextualizado,
principalmente diante da falta de planejamento das cidades, onde a mobilidade
urbana é uma grande preocupação que vem estrangulando o fluxo, o comércio, as
riquezas e o direito de ir e vir em nosso país.
Até os reacionários vem defendendo o passe livre
estudantil, o que demonstra a força do movimento, porém, queremos mais.
Precisamos repensar esse país, tendo clareza os limites dentro sistema
capitalista e as possibilidades de avançarmos rumo a uma sociedade justa e
igualitária, sem opressor nem oprimido.
Alem do passe livre, queremos educação de qualidade,
com a urgente aprovação dos 10% do PIB para a educação, valorização dos
professores com salário digno, diminuição do número de alunos em salas de
aulas, pela introdução da filosofia no ensino fundamental, além do salário
estudantil e dinheiro público para as escolas públicas. A pauta da Saúde
pública também é urgente, além de tantas outras que se expressam nas
manifestações populares.
Precisamos continuar ocupando as ruas, pois é a
democracia participativa que vai mudar esse anacrônico conceito de democracia
representativa.
Lutar e vencer é preciso!
Aldo Santos - Ex-vereador em
SBC, coordenador da APEOESP-sbc, Presidente da Associação dos Professores de
Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo e APROFFIB,
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